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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 10:52
Colegiado afasta prescrição e mantém condenação da Mastercard ao pagamento de seguro-viagem
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2019 - 12:23
Processual Civil. Medida Cautelar Preparatória
Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 16:15
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 14:31
Benefício de gratuidade da justiça pode ser requerida na própria petição recursal
Corte Especial deu provimento a embargos de divergência.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 14:34
Prisão por crime de violência doméstica não pode ser substituída por pena restritiva de direitos
A decisão é da 3ª turma Criminal.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2018 - 10:59
Citação de parte ilegítima não permite interrupção de prazo em relação à parte legítima
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2018 - 10:37
Afastada deserção por surpresa processual em complementação do preparo
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2018 - 11:27
Litigância de má-fé não é punível com revogação da assistência judiciária gratuita
O entendimento é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 15:20
Execução Fiscal. IPVA. Violação do artigo 535 do CPC/1973
Processual Civil e Tributário.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2017 - 09:25
Tribunal não dá efeito suspensivo a recurso que discute multa por atraso no cumprimento de ordem judicial
O recurso já tem parecer do Ministério Público Federal pela rejeição.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2017 - 10:37
Agravo Interno no Recurso Especial. Processual Civil
Representação Processual. Irregularidade.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2017 - 12:27
Acusada de matar o marido é condenada a mais de 18 anos de prisão em regime fechado
Empresário era sócio de conhecida loja de armarinhos.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 14:18
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alega parcialidade de Moro e pede fim de ação sobre tríplex
Defesa lista situações em que juiz teria mostrado predisposição contra o petista, como a divulgação ilegal de gravações e ida a eventos com líderes do PSDB.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Janeiro de 2017 - 15:35
Multa por Embargos de Declaração Protelatórios. Horas In Itinere
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 14:50
Terceira Turma reconhece competência do foro do autor em ação de concorrência desleal
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2016 - 16:48
Sentença Estrangeira contestada. Divórcio Consensual
Tradução da convenção do divórcio juntada pelo requerido.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 09:46
Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC
O entendimento é da Quarta Turma.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 16:09
Suspeição de testemunha que litiga contra a mesma demandada em Juízo
Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 10:44
Em ação com vários pedidos, honorários advocatícios devem se basear no principal
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso relatado pela ministra Nancy Andrighi.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 16:19
Imóvel dado em caução judicial pode ser penhorado, decide Superior Tribunal de Justiça
De acordo com o ministro João Otávio de Noronha, “é possível que sobre bem hipotecado incida nova hipoteca, novos ônus, para garantir novas obrigações, entre as quais a penhora”.
